PSD entrega no Parlamento proposta que visa direito de voto para emigrantes nas autárquicasO PSD quer "abrir o debate" para a questão do alargamento do direito de voto dos emigrantes nas eleições autárquicas, segundo um plano de medidas dirigidas à comunidade portuguesa entregues quinta-feira na Assembleia da República.
"Há milhares de portugueses que não residem em Portugal, mas que são proprietários de inúmeras casas e terrenos no país. Contribuem para o orçamento líquido dos municípios, mas não podem eleger os seus representantes nem ser eleitos", afirmou à Agência Lusa o deputado social-democrata pela Emigração José Cesário.
O deputado considera esta situação uma "discriminação", pela qual quer combater, começando por propor o alargamento do direito de voto e, desta forma, "abrir o debate para a questão".
No caso de a proposta ser aceite, terá de se proceder a uma modificação da lei eleitoral respectiva, adianta.
O PSD propôs quinta-feira à Assembleia da República o alargamento do direito de voto dos emigrantes nas eleições autárquicas, no conjunto de três projectos de lei e um projecto quadro, que visam o reforço dos direitos dos portugueses a residir no estrangeiro e aproximação destes a Portugal.
Entre as iniciativas apresentadas é recuperada a proposta de alargamento da nacionalidade, na qual os indivíduos "por mero efeito de vontade", nascidos no estrangeiro, deverão ser considerados cidadãos portugueses, desde que tenham pelo menos um ascendente desta nacionalidade até ao segundo grau.
Para que seja fomentada a participação e a integração profissional da mulher emigrante, o PSD propõe a criação de um programa de acção para as mulheres, que é também um "combate intransigente a situações de violência de género".
O grupo apresentou também propostas que visam a definição de "uma forma sistemática o conjunto de direitos e de obrigações do Estado relativamente aos portugueses que a qualquer título se encontram fora de Portugal".
Quanto aos órgãos de comunicação social em língua portuguesa existentes no estrangeiro, "sendo agentes promotores da língua portuguesa", pretende-se a criação de um conjunto de incentivos como a reconversão tecnológica dos meios, intercâmbios, e a formação dos técnicos.
Por último, o PSD pretende vincular o Governo a um conjunto de medidas de natureza social relativamente aos emigrantes portugueses no estrangeiro.
Estas iniciativas representam a segunda fase de medidas apresentadas em Assembleia pelo PSD dirigidas às comunidades portuguesas.
Lusa
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