Declaração do vice-presidente do PSD, Dr. Rui Gomes da Silva

Declaração do vice-presidente do PSD, Dr. Rui Gomes da Silva, em conferência de imprensa, quinta-feira, na sede nacional

«Ontem, no debate parlamentar, o Senhor Primeiro-Ministro, em vez de responder às questões colocadas pelo Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, preocupou-se em suscitar temas internos em debate neste Partido, bem como em insistir numa pressuposta falta de credibilidade, aliada a uma hipotética ausência de propostas, da Direcção do PSD.

O Senhor Primeiro-Ministro devia preocupar-se mais com o País e menos com os partidos da Oposição.

O Senhor Primeiro-Ministro devia, antes, preocupar-se com o facto de a confiança dos portugueses ser a mais baixa desde 1986, ou com os 38 mil processos parados na justiça tributária.

O Senhor Primeiro-Ministro devia preocupar-se com a desaceleração das exportações – menos 1,2% em Janeiro – ou com o facto de, nos indicadores do comércio externo, ontem revelados pelo Eurostat, o nosso País apresentar um défice de 19,4 mil milhões de euros;

Não pode, por isso – e também porque lhe fica mal… - , o Senhor Primeiro-Ministro, falar em credibilidade.

Trata-se de uma matéria em que, como todos sabemos (os senhores jornalistas e nós), o Senhor Primeiro-Ministro não possui qualquer autoridade moral.

Por todas as razões e mais alguma.

Entre as quais gostaria de sublinhar, no que interessa para o combate político de hoje, a falta aos compromissos assumidos em campanha eleitoral e os resultados da sua desastrada governação.

E se quanto a credibilidade estamos conversados, também não reconhecemos qualquer autoridade moral ao Senhor Primeiro-Ministro para falar sobre a vida interna do PSD.

O PSD escolheu o seu líder ainda muito recentemente, de forma idêntica à que o Senhor Primeiro-Ministro foi eleito secretário-geral do seu partido, em 2004.

E, antes de falar do PSD, o Senhor Primeiro-Ministro deveria reflectir sobre o facto de, desempenhando esse cargo há três anos, continuar a ver a sua política contestada por destacados militantes e de referência do seu partido como, por exemplo, Manuel Alegre, Ferro Rodrigues, António José Seguro, Ana Benavente, Ana Gomes, etc., etc.,– que, mesmo em questões onde não existem razões de consciência, votam ou discordam frontalmente da posição oficial do Partido Socialista.

Não ficamos felizes com a contestação ao Senhor Primeiro-Ministro, mas a verdade é que, em mais de 30 anos de democracia, só ele se pode gabar de ter tido uma manifestação de protesto de uma só classe profissional, com mais de 100 mil pessoas, ou de contar, entre os críticos do seu próprio partido, com alguém que, em eleições de âmbito nacional, obteve mais de 20 % da preferência dos portugueses, contra a escolha empenhada do próprio Primeiro-Ministro.

Para além disto, todos sabemos a visão e a prática que o Senhor Primeiro-Ministro possui, desde sempre, da vida partidária.

O seu percurso fala por si mesmo! E porque a memória também faz parte da política, é bom recordar ao Senhor Primeiro-Ministro as acaloradas acusações e discussões que, em Setembro de 2004, marcaram as eleições internas do seu partido.

As suspeições sobre a transparência desse acto eleitoral, o roubo de votos, os boatos, as insinuações, o medo e as alegadas pressões exercidas sobre militantes ou mesmo a polémica à volta do pagamento de quotas.

E bom seria que nós, militantes de todos os partidos, recordássemos as palavras do então candidato a líder socialista quando, a 15 de Setembro de 2004, afirmou: “Acho lamentável que esta lição de democracia (…) seja manchada por atoardas vindas do interior do próprio PS”.

O Senhor Primeiro-Ministro perdeu ontem uma excelente oportunidade para estar calado!

Ora, paralelamente a esta tentativa de insistir no velho ditado do “olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço”, o Senhor Primeiro-Ministro insiste na ideia de que o PSD não tem apresentado propostas alternativas à péssima governação de que ele é o primeiro responsável, na esperança de que uma mentira muitas vezes repetida passe a ser verdade…

Há que reconhecer que já se calou sobre os porta-vozes e sobre os Grupos de Trabalho, por ser já evidente a sua divulgação pública.

O PSD é um partido liderante da oposição em Portugal.

E tem desenvolvido essa acção em ligação estreita com os portugueses, vitimas das politicas negativas do Governo, lutando contra elas junto dos professores, dos magistrados, dos notários, dos deficientes, dos jovens, e dos cidadãos e dos empresários que têm visto a sua qualidade de vida e a sua capacidade económica a degradar-se ao longo do últimos 3 anos.

Mas bom seria que, de uma vez por todas, o Senhor Primeiro-Ministro instruísse o PS, para se pronunciar sobre muitas das propostas que o PSD tem vindo a apresentar, como, a título meramente exemplificativo (entre tantas outras) poderão ser referidas as seguintes:

1. Descida de impostos articulada com a descida da despesa pública primária corrente no âmbito de uma reforma estrutural do Estado, de forma a que, na próxima legislatura (2009/2013), exista uma uniformização fiscal a nível ibérico;

2. Redução da carga fiscal centrada no IVA e no IRS para relançar a economia e melhorar a equidade social.

3. “Polis Social” para as zonas suburbanas, de forma a permitir a recuperação do parque habitacional de carácter social, impedindo a degradação urbanística e, consequentemente, promovendo uma maior qualidade de vida e integração das populações ali residentes;

4. Compensação às Autarquias pela cedência de património ao Estado para ali serem instalados serviços da responsabilidade da República;

5. Transferências de atribuições para as Autarquias nas áreas de Saúde, Educação, Acção Social, Ambiente e Ordenamento do Território, Actividades Económicas, e gestão do Património Cultural, etc.;

6. Possibilidade da existência de um canal público de televisão sem publicidade como princípio dinamizador do sector da Comunicação Social não dependente do Estado;

7. Alteração às condições de acesso às convenções de saúde, de forma a que o mercado possa funcionar livremente, com ganhos substanciais para os utentes do Serviço Nacional de Saúde;

8. Revisão do modelo proposto de avaliação de professores, de forma a que o mesmo seja imune a tentações de governamentalização, com o recurso a entidades externas e independentes;

9. Alteração da política de recursos humanos da P.S.P. e da G.N.R., com referência precisa à reposição do número de agentes e da forma do seu financiamento antes da aprovação do Orçamento de Estado para 2008;

10. Concessão do direito de voto, nas eleições autárquicas, a portugueses emigrantes, nas suas localidades de origem;

Em vez de responder às propostas e questões concretas apresentadas pelo Presidente do PSD, o Senhor Primeiro-Ministro e quem o ajuda, (preocupados, com o estado em que o País se encontra e com as sucessivas descidas nas sondagens) afadigam-se, nos dias anteriores aos debates na Assembleia da República em tirar “coelhos da cartola”, como forma de desviar o debate dos verdadeiros problemas dos portugueses.

Ontem, foi o que aconteceu mais uma vez com o anúncio de cortes nas taxas moderadoras.

Basta!

Esse corte representa apenas 0,05% do orçamento do Ministério da Saúde – 8,645 mil milhões de euros.

Convenhamos que é caricato dizer que, num orçamento dessa grandeza – repito, 8,645 mil milhões de euros – uma alteração de 5 milhões de euros só possa acontecer com as contas equilibradas, isto para além de, em 2007, as mesmas taxas terem sido aumentadas em 23% para todos os cidadãos.

De facto, o ridículo mata…

Mas para além disso, a medida é, em si mesmo, iníqua e reveladora dos métodos propagandísticos em que o Senhor Primeiro-Ministro é useiro e vezeiro.

Vamos ser claros:

Como o próprio Primeiro-Ministro foi obrigado a reconhecer, mais de 80% dos pensionistas já estavam isentos dessas mesmas taxas, pelo que a medida em causa poderá vir a beneficiar pessoas como, por exemplo, o comendador Joe Berardo, o engenheiro Belmiro de Azevedo ou mesmo o comendador Américo Amorim…

Senhor Primeiro-Ministro:

Já é tempo de encarar a realidade e não fugir aos problemas.

Deixe-se de desculpas de mau pagador e de usar argumentos gastos e próprios de quem prefere fugir à verdade.

Já é tempo de responder ao PSD, já é tempo de responder a Portugal!»